quinta-feira, 17 de maio de 2007

Decisões judiciais curiosas

Duas notícias no jornal de hoje tratam de dois aspectos da Justiça do Trabalho.

A primeira notícia que chamou a atenção é de um ex-empregado que reclamou horas extras da empresa alegando que trabalhava 23 horas por dia. O juiz, usando o bom senso, julgou que era mentira e considerou a reclamação improcedente, apesar de a empresa reclamada não ter comparecido ao processo, tornando-se revel. Além disso, o que é mais interessante, condenou o reclamante a pagar R$ 2.800,00 por má-fé. Não é sempre que vemos decisões desse tipo, que poderiam coibir as reclamações sem fundamento. A íntegra da sentença está em www.trt02.gov.br de 18/05/07.

A outra é sobre a morosidade dos julgamentos. Um ex-funcionário do Banco do Brasil do Rio de Janeiro, demitido por justa-causa, moveu um processo contra a empresa pedindo a improcedência da demissão e finalmente ganhou. O curioso é que o processo foi aberto em 1972, isto é, 35 anos atrás!

Não temos os detalhes, mas podemos deduzir, que o Banco será condenado a cancelar a demissão e reintegrar o empregado. Os salários referentes ao tempo transcorrido devem ser indenizados. Como todos sabem, os valores devidos em processos judiciais são acrescidos de correção monetária e juros de 12% ao ano (compostos até janeiro de 1991 e simples desde então).

Uma conclusão interessante é que a empresa vai indenizar os salários e encargos sociais de todo o período sem ter a contrapartida do trabalho prestado. Supondo-se que o empregado recebia o salário mínimo, na base atual isso significaria por baixo R$ 159.600,00, só de salário. Com os encargos na base de 50% (estimativa bem grosseira), esse valor subiria para perto de R$ 240 mil. Isso se considerarmos o salário mínimo e ignorarmos os benefícios de carreira etc. É a primeira evidência de que não é bom “empurrar com a barriga” – exceto se houver fortes razões para isso.

A outra conclusão, muito mais importante, é sobre os juros. Dificilmente encontramos aplicações financeiras que rendam 12% ao ano (além da correção monetária). Os gestores da empresa que não se atualizam, podem estar pensando que vale a pena deixar o processo correr na Justiça porque, além de sacrificar o reclamante com a demora, vamos pagar lá na frente, com a inflação corroendo os valores... Esse raciocínio não vale mais, quando a inflação é ordem de 3.5% ao ano. No caso, os juros têm um peso muito grande. Ainda no mesmo exemplo, supondo um salário mínimo em cada mês que, corrigido, fosse hoje R$ 380,00, só de juros sobre o principal a empresa teria que pagar R$ 1.904.000,00 (perto de três milhões de reais com 50% de encargos). Ou seja, só de juros o banco vai ter que pagar doze vezes o valor básico da condenação.

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